Projeto para limitar horas extras de motoristas deve estar na pauta da sessão do dia 4 de novembro

PLC nº 32/2019 é de autoria da Prefeitura de Marília

 

O projeto de lei complementar nº 32/2019, da Prefeitura de Marília, para limitar as horas extras de motoristas, deve ser votado apenas na próxima semana. A informação que a categoria obteve junto à Câmara Municipal é de que a matéria será votada na sessão ordinária do dia 4 de novembro (segunda-feira).

Os motoristas estão mobilizados contra a aprovação do projeto. Além de reduzir o pagamento de horas extras, a proposição oferece uma gratificação, que vai corresponder a valores, em dinheiro, menores do que os pagos atualmente pela Prefeitura de Marília.

Motorista de ambulância procurou o Jornal da Manhã e não quis se identificar, temendo represálias da atual Administração Municipal. Ele contou ter trabalhado 19 horas apenas na última viagem de ambulância que fez a São Paulo.

Sobre o projeto que vai à votação na próxima semana no Legislativo Municipal, o motorista explicou o porque do prejuízo. “Ao invés das 30 horas extras que recebemos (o restante vai para o banco de horas), vamos passar a ganhar de gratificação o equivalente a 21 horas”.

Já outro motorista da Prefeitura que atua na educação, já fez 70 horas extras no mês e lembrou que o banco de horas ainda deve perder a validade em cinco anos.

Como os motoristas que viajam não registram ponto, os servidores municipais do setor temem em serem demitidos injustamente. Um deles disse ao JM: “Como vou provar que não estou em horário de trabalho se não existe o ponto para nós. Somente o relatório é muito frágil”.

Os motoristas contestam a argumentação da Prefeitura de que a mudança na legislação está sendo feita para atender pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado). “É só mudar o sistema e não pagar menos horas extras”, rebate um dos membros do grupo de motoristas.