Prefeitura envia à Câmara projeto que reduz alíquota em 50%

Benefício de redução de imposto terá duração de 40 dias

A Prefeitura de Marília enviou na quinta-feira (10) à Câmara um projeto de lei que reduz em 50% o valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis).

Denominado Programa de Incentivo a Regularização Fiscal e Cadastral, o projeto concede o desconto para pagamento do imposto por 40 dias. O prefeito Daniel Alonso (PSDB) disse que a medida atende a um pedido dos corretores de imóveis e também ajuda a aumentar a arrecadação do município.

“Existem muitos contratos de gaveta esperando por essa oportunidade. Não é fácil num momento de crise econômica o município conceder desconto em impostos, mas entendemos que essa medida vai ajudar a aumentar a arrecadação. Essa promoção vai contribuir para uma Marília melhor”, disse.

O secretário de Fazenda, Levi Gomes Oliveira, salientou que esse projeto de lei também é uma oportunidade de garantir a segurança jurídica para quem adquiriu imóvel e ainda não regularizou a documentação.

“Enquanto a escritura não estiver no nome da pessoa, legalmente ela não é proprietária. Esperamos uma procura grande para essas regularizações e consequentemente viabilizar um dinheiro extra nesse fim de ano para os cofres do município”, afirmou.

O delegado regional do Creci (Conselho dos Corretores e Imóveis), Hederaldo Benetti, afirmou que a medida adota pela Prefeitura atende um pedido da categoria.

“Há algum tempo já vínhamos pleiteando junto ao prefeito e aos vereadores essa redução da alíquota. Os corretores haviam nos relatado que compradores de imóveis não estavam regularizando devido ao valor cobrado e agora esperamos que muitos aproveitem essa oportunidade”, disse.

O projeto de lei foi enviado à Câmara de Marília. O presidente Marcos Rezende (PSD) garantiu agilizar os tramites nas comissões e que pretende colocar em votação em sessão extraordinária na sessão da próxima segunda-feira (14).

“Vou conversar com os vereadores para que isso aconteça e que essa lei seja colocada em vigor rapidamente. Éramos cobrados pelos corretores de imóveis sobre a redução dessa alíquota e conseguimos após muito esforço do município. Análises prévias indicam uma arrecadação de até R$ 2 milhões”, afirmou.

Foto: Norton Emerson