Liminar exige 80% dos funcionários nos serviços prioritários

Por conta da greve dos funcionários da Famema (Saúde), o Tribunal Regional do Trabalho determinou a manutenção de 80% do quadro de pessoal em serviços prioritários. São eles: UTI, Pronto-Socorro, laboratório de urgência e os setores de oncologia e radioterapia. A paralisação começou na segunda-feira (7) e segue por tempo indeterminado.

O TRT da 15ª Região concedeu ação de tutela de urgência cumulada com medida liminar promovida pela Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília). O despacho foi assinado nesta segunda-feira, primeiro dia da paralisação deflagrada pelo Sinsaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Campinas e Região).

O desembargador Gerson Lacerda Pistori concedeu liminar, conforme foi requerido pela Fumes, determinando obrigações ao sindicato. Além da manutenção de 80% do quadro de pessoal nos serviços prioritários, foi determinado mínimo de 70% dos funcionários nos demais setores, o que engloba as unidades de internação, ambulatórios e o Hemocentro.

Também foi exigida a manutenção de todas as escalas nominativas (jornadas Integrais). 

“Essas determinações devem ser vistas como benéficas para o próprio sindicato. Afinal, conservar esses percentuais mínimos servirá também como instrumento justificador para impedir eventuais descontos dos dias paralisados em eventual dissídio de greve”, finalizou o desembargador do Trabalho na ação liminar.