Anistia de juros e multas começa a vigorar amanhã no Ganha Tempo

Descontos são de até 90%

 

 

 

Começa a vigorar amanhã (10) a anistia de juros e multas a devedores de impostos e tarifas  municipais. Na última segunda-feira (7), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei para o programa de Regularização de Débitos da Prefeitura e da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana). Descontos de até 90% estão sendo promovidos. Os interessados devem procurar a unidade do Ganha Tempo.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) agradeceu o apoio do Legislativo e destacou a importância da iniciativa. “É uma medida extremamente oportuna e necessária para o município, que necessita reduzir a dívida ativa e honrar os compromissos financeiros, sobretudo nesta época do ano em que os custos aumentam e a arrecadação cai”, disse ele.

A adesão

Ao fazer o levantamento de débitos e decidir sobre a adesão ao programa, o contribuinte que está inadimplente poderá optar por determinadas situações.

À vista, em parcela única, com adesão até 31 de outubro de 2019 e vencimento até 8 de novembro de 2019, o desconto é de 90% sobre a multa de mora e juros.

Quem aderir de 1º de novembro até 30 de novembro de 2019 (vencimento até 9 de dezembro de 2019), terá desconto de 70% sobre a multa de mora e juros, pagando à vista, em parcela única.

Também para pagamento à vista, em parcela única, o contribuinte que aderir de 1º de dezembro até 23 de dezembro de 2019 (vencimento até 23 de dezembro de 2019) terá desconto de 50% sobre a multa de mora e juros.

A oportunidade vale para créditos tributários (ou não) já vencidos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa, independente se já foram protestados ou discutidos judicialmente.

O Ganha Tempo funciona de segunda a sexta, das 8h às 13h30 e está localizado na avenida das Indústrias, nº 294 (Centro).