Vereadores aprovam anistia a devedores de impostos da Prefeitura, Emdurb e Daem

 

Projetos de lei que garantem a anistia a devedores de impostos e tarifas da Prefeitura, da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) foram aprovados na sessão ordinária de ontem (7) da Câmara Municipal.

Para os contribuintes da Prefeitura e da Emdurb, a adesão ao pagamento à vista, em parcela única, poderá acontecer até 31 de outubro e o vencimento até 1º de novembro. Neste caso, o desconto será de 90% sobre a multa de mora e juros.

Ao pagamento à vista, também em parcela única, a adesão será de 1º a 30 de novembro e o vencimento em 2 de dezembro, com decréscimo de 70% sobre a multa de mora e juros.

E para os inadimplentes que quiserem pagar à vista, em parcela única, com adesão de 1º a 20 de dezembro e vencimento em 23 de dezembro, o desconto será de 50% sobre a multa de mora e juros.  

Vale lembrar que os débitos, inscritos ou não na dívida ativa, para se enquadrarem na anistia da Prefeitura e da Emdurb devem ser de até 31 de dezembro de 2018.

Daem

Já para o Daem, o pagamento à vista, em parcela única, poderá ter adesão feita até 31 de outubro, com vencimento até 8 de novembro (desconto de 90% sobre a multa de mora e juros).

Ao pagamento à vista, também em parcela única, com adesão de 1º a 30 de novembro e vencimento em 9 de dezembro, o decréscimo será de 70% sobre a multa de mora e juros.

E quem quiser pagar à vista, em parcela única, com adesão de 1º a 20 de dezembro e vencimento em 23 de dezembro, o desconto será de 50% sobre a multa de mora e juros.  

As dívidas com o Daem serão parceladas em 12 vezes com o desconto de 40% de multa de mora e juros, sendo que a primeira parcela precisa ter o valor de 20% do total de débitos.