Manifesto pede regulamentação legal e política salarial estável

O objetivo do pedido à instituição é maior transparência e política salarial estável

A Associação dos Funcionários da Fumes, que corresponde aos trabalhadores da Famema, produziu um manifesto ontem pela regulamentação legal de mais de 500 funcionários chamados de não optantes.

 

Ou seja, contratados entre 1995 e 2008.

 

O objetivo do pedido à instituição é maior transparência e política salarial estável.


A Famema (Educação e Assistência em Saúde) tem várias formas de contratação, contando com servidores concursados pela Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) até 95; após 95 (irregulares), trabalhadores contratados via Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) e também cargos comissionados, externos e internos.


O objetivo da AFFMFSM (Associação dos Funcionários da Fumes) com o manifesto é tornar público o “imbróglio existente dentro do Complexo Famema, para a resolução de problemas históricos da instituição”.


Sendo a Fumes municipal, a contratação desses mais de 500 funcionários não optantes precisa passar pela Câmara para ser regularizada.

 

“No ano de 95, no primeiro semestre, o Governo assumiu a folha de pagamento da Fumes, porém, de todos os que estavam contratados. Depois disso, não autorizou mais concurso. E esses quase 600 funcionários foram contratados de 95 a 2008 mediante concurso, daí estarem irregulares até hoje. Em 2008 a Famema criou a Famar e cessou os concursos pela Fumes”, explicou o diretor da AFFMFSM, Márcio Freitas.


O manifesto salienta os propósitos de transparência, de “enxugar a máquina” e de alcançar uma política salarial estável.

 

Além de tornar a comunidade mais consciente e participativa. 

 

O documento “pega carona” na liminar deferida no início do mês para o afastamento imediato de dez cargos comissionados que atuam no Complexo Famema via Fumes.


Essa liminar atende ao Ministério Público, que pediu a demissão por violação à constitucionalidade.

 

A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília é uma entidade pública e não poderia efetuar contratações sem previsão legal.

 

O caso está na Justiça e, até o momento, os cargos permanecem ocupados.


“Mantendo a liminar, os comissionados externos são exonerados e os internos voltam pra função de origem. A associação é a favor da aprovação do quadro de funcionários da Fumes como está. Porém, entendemos que a ação do MP está correta, visando desonerar a Fumes”, considerou o diretor da Associação de Funcionários.

 

Freitas vê um contraponto entre os cargos comissionados em quantidade excessiva, segundo ele, e a falta de reajuste salarial para os trabalhadores, que estão em estado de greve, com paralisação agendada para o dia 30.  

 

 

Por Carolina Godoy