Demissão de Comissionados Fumes tem efeito suspensivo negado

Ainda assim a Fumes recorreu e manteve as funções ativas

 

 

A Fumes não acatou a liminar que determina o afastamento imediato de dez cargos comissionados que atuam na Famema, via contratação por esta entidade.

 

Na última semana o jurídico da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília entrou com pedido de efeito suspensivo, que foi negado.

 

Ainda assim, recorreu e mantém as funções ativas. 


De acordo com a assessoria de imprensa da Famema, o caso está em andamento e a Fumes vai buscar todos os recursos jurídicos necessários, em defesa do funcionamento do Complexo Assistencial e da população atendida.

 

“Ainda não temos uma sentença e o caso deve seguir para as demais instâncias”.


“Embora autônoma, a Fumes é uma instituição pública municipal e não pode criar cargos não concursados sem aprovação prévia da Câmara Municipal. Nos últimos dez anos não houve mais concurso, mas há muitos cargos comissionados. Não discuto a essencialidade de determinadas funções. No entanto, é preciso regularizar a empregabilidade na Fumes”, disse o autor da ação, o promotor Isauro Pigozzi Filho.


A liminar atende ao Ministério Público, que pediu a demissão por violação à constitucionalidade.

 

A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília é uma entidade pública e não poderia efetuar contratações sem previsão legal.


Na liminar deferida no último dia 4 de setembro, o juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz (Vara da Fazenda Pública) determinou o afastamento de dez profissionais em cargos comissionados. 

 

Por responsabilidade fiscal, a demissão se refere aos cargos de assistentes técnicos nível 1 e 2; coordenador de Engenharia Clínica, diretores de Divisão Administrativa e diretor técnico.


A liminar também determinou a suspensão da portaria nº 03/2011 da Fumes. Essa portaria é justamente sobre a criação de cargo em comissão, sem prévia lei que os defina, o que a Justiça afirmou ser “uma afronta à norma constitucional”.

 

Segundo o MP, os demais cargos não precisam ser dispensados, mas é preciso haver regularização de nomenclatura.


A Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) existe como suporte ao trabalho do Complexo Assistencial Famema, com a maior parte de seu quadro de funcionários atuando na autarquia HC/Famema (serviços de Saúde da instituição).

 

 

Por Carolina Godoy