Vereadores votam veto de emendas ao orçamento na sessão ordinária da próxima segunda-feira

Os vereadores votam na sessão ordinária da próxima segunda-feira (9) projeto de lei da Prefeitura que veta emendas constantes nas diretrizes para o exercício 2020 do Orçamento do Município. Na exposição de motivos, a Secretaria Municipal de Planejamento Econômico destacou que alguns “adendos” à peça orçamentária estão incompatíveis com o Plano Plurianual.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). A peça orçamentária do município para o próximo ano será encaminhada para votação em dezembro.

 

Em segunda discussão, vai à votação proposição que autoriza a Prefeitura a desafetar e alienar ao Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para receber bens do município como forma de pagamento de contas de água e esgoto de dezembro de 1991 até data anterior à vigência da lei.  

 

Do presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), matéria modifica Lei de Zoneamento e Uso do Solo, definindo área da região leste de Marília como Zona Residencial 1.

 

Como objeto de deliberação, estão na ordem do dia três matérias. Do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), propositura modifica o Código de Posturas do Município, proibindo o uso de agrotóxico na capinação de terrenos urbanos; do presidente da Casa de Leis, Marcos Rezende, projeto denomina “Avenida Messias Gustavo Perina Prolongamento” a projetada rua “B” dos Sítios de Recreio Cinquentenário e outra proposição do mesmo autor inclui o “Dia do Biomédico”, em 20 de novembro, no calendário de datas comemorativas e eventos do município; e do vereador Danilo da Saúde (PSB), projeto denomina “Rua Virgínia da Cunha Fernandes” a Estrada Municipal MAR-633, com 600 metros de extensão, compreendida entre a Rodovia Transbrasiliana (BR-153) e a Estrada Municipal MAR-207 (antiga Marília-Ocauçu), nos Sítios de Recreio Recanto dos Nobres. 

 

A emissora TV Câmara, que transmite a cerimônia ao vivo, pode ser sintonizada pelo canal digital aberto 31.2 e canais Life e NET 21.

 

A atividade camarária, com início previsto para as 17h, também pode ser acompanhada pela internet, através do Youtube ou da Fan Page da Câmara Municipal de Marília no Facebook.