Ucaf possui alvará da Vigilância Sanitária

A fiscalização foi feita na terça-feira de forma coordenada por 308 agentes

O TCE-SP concluiu o relatório segmentado sobre a fiscalização feita na terça-feira em 298 serviços públicos que fornecem medicamentos.

 

Em Marília a vistoria surpresa aconteceu na Unidade Central de Assistência Farmacêutica, que pertence à Saúde Municipal.

 

Ao contrário de quase a metade dos serviços visitados (48,32%), a Ucaf possui alvará da Vigilância Sanitária.


A Ucaf (Unidade Central de Assistência Farmacêutica) atende público interno (hospitais, Prontos Atendimentos e Unidades Básicas de Saúde) e público externo (pacientes que retiram medicamento na farmácia, entrega a domicílio e Postos de Saúde da Família).


O serviço possui o alvará da Vigilância Sanitária e também está de acordo com a RDC 80/2006 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Os agentes do TCE concluíram que a Ucaf está em boas condições de higiene e protegida contra a entrada de insetos, roedores e outros animais.


Embora a unidade não tenha substituto para o responsável técnico nos horários da sua ausência, foi informado ao Tribunal de Contas que servidores disponíveis de outra farmácia do Município são convocados nessa situação. 


O maior problema apresentado é a falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros dentro da validade, comum à maioria dos 298 serviços no estado fiscalizados na última terça-feira (84,23%).


A Ucaf também está junto com quase metade desses serviços (em 222 municípios paulistas) quando se trata de atendimento preferencial.

 

A unidade não oferece prioridade a gestantes, idosos, lactantes e pessoas com necessidades especiais, junto com 46,98% dos locais visitados.


As formas de controle medicamentoso da Ucaf corresponderam às avaliações do TCE-SP, exceto no quesito “controle para evitar a dispensa de remédios a pacientes que não estão mais em tratamento”.

 

O Tribunal de Contas argumenta que os pacientes podem ter tido alta médica, falecido ou mudado de endereço.

 

No entanto, a Ucaf só dispensa o remédio mediante apresentação da receita médica, o que garantiria o controle efetivo.


A fiscalização foi feita na terça-feira de forma coordenada por 308 agentes do TCE.

 

A ação abrangeu exclusivamente estabelecimentos públicos de saúde (hospitais, Unidades Básicas de Saúde, farmácias e almoxarifados), que armazenam, entregam e controlam a dispensação de remédios.