TCE fiscaliza farmácia pública municipal

Entre os problemas mais incidentes estão as faltas de alvará da Vigilância Sanitária e do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros

A Ucaf (Unidade Central de Assistência Farmacêutica), que pertence à Saúde Municipal, recebeu uma fiscalização surpresa de agentes do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

 

Ao todo foram visitados 298 serviços públicos que fornecem medicamentos, de 222 municípios paulistas.

 

Entre os problemas mais incidentes estão as faltas de alvará da Vigilância Sanitária e do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Relatório específico de Marília será concluído nos próximos dias.


A fiscalização foi feita na terça-feira de forma coordenada por 308 agentes do TCE.

 

A ação abrangeu exclusivamente estabelecimentos públicos de saúde (hospitais, Unidades Básicas de Saúde, farmácias e almoxarifados) que armazenam, entregam e controlam a dispensação de remédios.

 

Em Marília, um dos 222 municípios atingidos pela fiscalização surpresa, o serviço fiscalizado foi a Ucaf, que pertence à rede municipal de saúde.

 

O relatório específico da unidade será concluído nos próximos dias.


Já o relatório geral foi finalizado ontem e informa que 48,32% dos locais visitados não possuem alvará da Vigilância Sanitária e 84,23% não contam com o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade.


Além disso, 46,98% dos serviços vistoriados de forma surpresa ontem não oferecem atendimento preferencial a gestantes, idosos, lactantes e pessoas com necessidades especiais.


Quanto ao controle dos medicamentos, há um alto índice de divergência no estoque (43,87%), na comparação entre a contagem física feita durante a fiscalização e os números informados nos controles dos serviços.

 

E a maioria dos serviços não possue dados de estoque mínimo (de segurança) e máximo.

 

Desorganização que leva às faltas de remédios no atendimento aos usuários do SUS.


Outro descontrole se refere aos pacientes que não estão mais em tratamento por alta médica, mudança de endereço ou óbito.

 

Sem esses dados, pode ocorrer entrega de remédios de forma irregular e/ou sem necessidade, prejudicando o estoque no atendimento aos demais pacientes.


Por fim, quanto ao armazenamento, em 42,95% dos serviços os medicamentos estavam em contato com a parede, o que não deve acontecer por conta de umidade, poeira, falta de ventilação e acesso de insetos. 


O TCE informou ainda que 64,77% dos 298 serviços não possuem substitutos para os horários não cobertos pelo responsável técnico de farmácia.


Ontem o Tribunal de Contas concluiu o relatório geral e os específicos de cada serviço estão sendo elaborados.

 

“A partir da ação, será possível traçar um mapa da situação dos almoxarifados de saúde no estado. O objetivo é que os responsáveis tomem conhecimento e possam corrigir falhas e irregularidades”, justificou o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini.

 

 

Por Carolina Godoy/Foto: Edio Jr./JM