Bolsonaro quer mudar lei da TV Paga para atender pedido de Donald Trump

Os grupos concordaram com o fim da restrição acionária entre produtores e distribuidores.

Com a intenção de ajudar o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparem em união uma medida provisória com modificações para a lei da TV paga no Brasil.

A ideia é que a MP ajude Trump a realizar o desejo de ver aprovada a compra da Time Warner pela multinacional AT&T no Brasil.

O negócio avaliado em US$ 85 bilhões (R$ 334,5 bilhões) foi anunciado em outubro de 2016 e envolve 18 países.

No Brasil, a negociação já passou pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que chegou à conclusão que a concentração de canais decorrentes da operação não será maior que 20%.

A Time Warner controla canais como CNN, HBO, Cartoon Network, DC Comics, entre outros, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

O problema começa na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A transação não pode progredir porque a legislação vigente desde 2011 restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia, como a AT&T e canais produtores de conteúdo, como a Time Warner.

Na lei, a determinação é que uma operadora de telefonia pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma operadora de telefonia.

A lei já interferiu em negociações nacionais, quando a Globo perdeu o controle da Sky, operadora de TV e internet por satélite.

Hoje, o Grupo Globo permanece na empresa como acionista minoritário (cerca de 5% de participação).

Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), que tenta o cargo de embaixador em Washington, acompanhou atentamente o assunto entre seu pai e Donald Trump em torno de um projeto de alinhamento estratégico entre Estados Unidos e Brasil.

No último dia 7, no YouTube, Eduardo defendeu o fim das restrições na TV paga.

"Há quem diga que essa lei foi criada para reduzir a concorrência e favorecer uma famosa emissora de TV", alfinetou, sem citar a Globo.

"Dentro do governo Bolsonaro existem pessoas que dão como certa uma medida provisória a fim de acabar com essa proibição. Quem for operador vai poder ser produtor de conteúdo, e você vai poder assistir à sua série", enfatizou.

Assessores de Bolsonaro revelaram que o negócio entrou na lista de exigências do governo norte-americano entregue ao Brasil como parte da parceria entre os dois países. Representantes da AT&T pressionaram diretamente o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Marcos Pontes, que mandou a busca por uma solução para o problema.

Envolvendo o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, está sendo preparada uma medida provisória que tem a missão de revogar dois artigos da legislação vigente. Ainda de acordo com a reportagem, caso a medida provisória fosse enviada do jeito que está, permitiria que uma operadora de telefonia adquirisse, sem restrições, eventos esportivos, como exemplo maior da retirada da restrição à propriedade cruzada. Globo, Band, Record, Facebook, Google e Netflix foram ao ministério.

Os grupos concordaram com o fim da restrição acionária entre produtores e distribuidores.

A Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, até o momento não se posicionou sobre o assunto.

Mas, em contrapartida, a nova lei deveria enquadrar claramente a transmissão de canais ou a distribuição de pacotes de TV via internet como um serviço de internet e não como um serviço de TV por assinatura.

O ministério, então, concedeu mais dez dias para receber as contribuições oficiais antes de enviar a MP para a Casa Civil, de Onyx Lorenzoni.