Justiça determina que escola mantenha professor especializado para aluno autista

O advogado também tomou medida para garantir o direito de seu filho portador de autismo receber atendimento especial na escola

Decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Garça, determina que o município  providencie professor especializado em educação especial para uma criança de cinco anos portadora do transtorno do espectro autista, que estuda na rede pública municipal da cidade.

Caso a decisão não seja cumprida, a Prefeitura deve pagar multa diária de R$ 250.

A ação foi proposta pelo advogado João Sardi Junior, que também tem um filho de oito anos com autismo.  

A medida judicial (tutela de urgência) foi publicada na última quinta-feira (08) e a Prefeitura de Garça já foi notificada.

A Prefeitura deve contratar e disponibilizar de forma exclusiva, um professor com especialização em educação especial para acompanhar durante todo o período de aula na sala regular, o aluno diagnosticado com autismo.

Segundo o advogado João Sardi Junior, o poder público tem insistido em disponibilizar estagiários de pedagogia para acompanhar crianças especiais em sala de aula, mas as crianças com autismo exigem atendimento de profissional especializado. 

Na ação consta que a criança foi diagnosticada como sendo portador do transtorno do espectro autista, tendo siso prescrito acompanhamento especializado exclusivo em todo período escolar, a fim de que as atividades pedagógicas possam ser mediadas e facilitadas.

O pedido foi feito junto à Prefeitura via administrativa, mas foi indeferido, em razão disso a família procurou a Justiça.

Na decisão, o juiz Bruno César Giovani Garcia, ressalta que “tanto o direito à saúde quanto à educação são constitucionalmente assegurados; ainda no caso concreto, a parte autora é de tenra idade, de forma que seus direitos à saúde e educação devem ser prioridade máxima do Poder Público, ante a condição de pessoa em desenvolvimento”.

Nos autos da ação, consta que o município de Garça disponibiliza um professor formado em licenciatura plena, não havendo menção de que haja habilitação em educação especial para o caso concreto, bem como uma estagiária da área de psicologia para realizar o acompanhamento individual do menor.

“Inequívoco, portanto, que há a necessidade de um acompanhamento integral e especializado ao autor, com aptidão e formação na área de educação especial, não bastando a condição de estagiário”, diz a ação. 

O juiz determina que o município deverá “providenciar o acompanhamento especializado em tempo integral, mediante professor/profissional formado e habilitado em educação especial e que auxilie no aprendizado e interação do menor com o ambiente social e pedagógico no qual esteja inserido, de acordo com suas necessidades”.

O advogado João Sardi Junior, afirma que também tomou medida semelhante para garantir o direito de seu filho portador de autismo receber atendimento especial na escola.

Mas como o filho estuda em escola da rede privada, a medida foi administrativa e não necessitou de ação judicial.

O advogado procurou a Diretoria Regional de Ensino que notificou a escola e todo trâmite foi solucionado em uma semana.

Segundo o advogado, apesar de ser deferida a medida contra o Poder Público, caso haja prescrição, também pode ser pleiteada a mesma medida contra as Escolas Particulares, já que estas se submetem as mesmas normas das escolas públicas, ficando vedada a cobrança de valores adicionais na mensalidade.