TJ suspende liminar e passagem de ônibus não voltará ao preço antigo

Segundo a desembargadora, Maria Laura Tavares, a manutenção da liminar acarretaria um "evidente prejuízo" às empresas e ao princípio da "segurança jurídica"

O Tribunal de Justiça ( 5ª Câmara de Direito Público) acatou recurso da empresa  Grande Marília e suspendeu, nesta segunda-feira (12) a Liminar da Vara da Fazenda Pública de Marília, que obrigava as empresas da Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU) a praticarem, num prazo de 15 dias, o preço de R$3,00 em vez de R$ 3,80, autorizado pela Prefeitura de Marília em acordo judicial.

Segundo a desembargadora, Maria Laura Tavares, a manutenção da liminar acarretaria um "evidente prejuízo" às empresas e ao princípio da "segurança jurídica".

A liminar foi concedida pelo juiz, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, em recurso de autoria do Promotor José Alfredo de Araújo Sant'ana, que alega "Falha Processual" pois o "acordo" de aumento do valor da passagem não teve a participação do Ministério Público.

O caso ainda depende de julgamento final no próprio TJ.