EDITORIAL: Autoritarismo que beneficia bandidos

Péssima tem sido a repercussão da decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, que estando de plantão no STF passou à frente do ministro Marco Aurélio Mello, o relator do processo do Coaf que investiga o senador Flávio Bolsonaro.


A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de paralisar todas as investigações que utilizaram dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) afeta em cheio processos relacionadas à lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

 

Ou seja, a caneta de Toffoli virou (como se diz popularmente) “uma metralhadora na mão de macaco: é tiro para todos os lados”. 


O estrago foi imensurável e esse autoritarismo desenfreado que permeia o STF, principalmente sob a presidência de Dias Toffoli, abriu a porteira para o crime organizado, beneficiando milhares de bandidos, inclusive aqueles que já estão presos tendo condenações com base em investigações que têm informações fornecidas pelo Coaf e Receita Federal.

 

É o caso, principalmente, de lavagem de dinheiro, muito comum em facções criminosas.

 

“Isso, sob o meu modo de ver, é promiscuidade, e não contribui para a segurança jurídica”, falou Marco Aurélio sobre a decisão monocrática de Toffoli.

 

Por outro lado, o ministro disse ter dúvidas se a decisão pode suspender todos os casos que se encaixam em um recurso com repercussão geral.

 

Acontece que a decisão de Toffoli foi baseada nesse princípio, encontrado no artigo 1.035 do Código de Processo Civil. Procuradores da Lava Jato, inclusive, se manifestaram preocupados com os efeitos do ato sobre investigações em andamento.


O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, depois da decisão de Toffoli, afirmou: "Todas as investigações (que utilizaram dados do Coaf e da Receita Federal), inclusive as do PCC, vão ficar paradas por meses e não vamos poder obter novos dados".


Diante da avalanche de críticas e à execração nas redes sociais o ministro Dias Toffoli reagiu: "Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança".


Na prática, o presidente do Supremo paralisou a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

Toffoli afirmou que sua decisão vai além do caso de Flávio e que "é uma defesa de todos os cidadãos".  "É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário", declarou.


Mas não é bem assim e ele sabe que o alcance dessa desastrosa decisão vai muito mais além.

 

A suspensão determinada por Toffoli também atinge outros inquéritos, procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar) e ações penais em todas as instâncias da Justiça, baseados em informações dos órgãos de controle.

 

A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas.

 

Ou seja, o estrago vai ser grande, tendo como alvo principal destruir a operação Lava Jato, que é apoiada maciçamente pela sociedade brasileira.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, precisa agir com rigor contra essa decisão exigindo uma resposta rápida do plenário do Supremo Tribunal Federal, para colocar ordem na Corte.

 

Numa democracia e num país em plena mudança, com rejeição absoluta do passado recente e às avessas do governo petista, não se pode admitir tamanho autoritarismo como se o STF fosse o Olimpo.