CASO ISABELLE: TJ nega recurso e mantém júri popular para acusado de matar enteada

Laudo do IML afirma que ao chacoalhar a menina o autônomo lhe causou micro lesões cerebrais

Decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou recurso impetrado pela defesa do vigilante Israel Luís Vieira e manteve o júri popular para a acusação de ter causado lesões que resultaram na morte de sua enteada, Isabelle Fernandes dos Santos, de 2 anos, em crime ocorrido em setembro de 2017.

No ano passado, o juiz da 3ª Vara Criminal de Marília, Décio Divanir Mazeto, acolheu os pedidos do Ministério Público (MP) e pronunciou o vigilante pelo crime de crime de homicídio duplamente qualificado (recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio).

O Defensor Público Bruno Bortolucci Baghim apelou da decisão pedindo que o crime fosse desclassificado de homicídio para lesão corporal.

Por maioria de votos, os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ – Cláudia Fonseca Fanucchi, Tristão Garcia e Geraldo Wohlers – rejeitaram as argumentações da defesa e mantiveram a sentença de pronúncia.

“Não se pode afastar que o crime tenha sido cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da pequena vítima, além de ser praticado no contexto de violência doméstica e familiar, já que delineado a existência de relacionamento amoroso entre o réu e a genitora da criança, com quem Israel convivia”, disse trecho da decisão com 13 páginas.

Com a decisão, Vieira, que está preso, aguarda agendamento de sessão pelo Tribunal do Júri de Marília.

Se condenado, o vigilante pode pegar uma pena de até 30 anos de reclusão em regime fechado.

Caso – No dia 23 de setembro de 2017, a menina, que reside no conjunto de apartamento da CDHU, na zona Sul, foi socorrida para o Hospital Materno Infantil (HMI) sob alegação do padrasto que a criança havia ingerido medicação para vômito e ao se levantar da cama teria sofrido uma queda.

Ao ser examinada, a equipe médica constatou que a menina apresentava fratura no braço, hematomas e arranhões pelo corpo.

“Fomos acionados pelo hospital, pois os médicos afirmaram que os ferimentos da criança não eram compatíveis com uma simples queda da cama. Antes disso, não houve histórico de atendimento a essa família”, disse a conselheira tutelar, Rosemeire Moreno Leal de Oliveira.

A criança ainda sofreu convulsões e foi internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HMI, onde permaneceu por quatro dias.

A menina teve morte cerebral constatada no final da tarde de quarta-feira e a família autorizou a doação de órgãos.

Na investigação da Polícia Civil, o laudo feito pelo Instituto Médico Legal (IML) afirma que ao chacoalhar a menina, o autônomo teria causado micro lesões cerebrais, que resultaram na morte da criança.

“Os médicos chamam de shaken baby. A criança nessa idade ainda não tem a formação completa do cérebro e o chacoalhar causou as lesões cerebrais.

Ele confessou que fez o movimento, mas por estar desesperado devido a menina estar convulsionando”, disse a época o delegado Bolívar dos Santos Junior.