EDITORIAL: A canetada do Toffoli

O que é isso ministro?

 

Depois daquele vexame de atropelar o Ministério Público Federal e mandar o ministro Alexandre de Moraes abrir inquérito para investigar ataques contra togados do Supremo Tribunal Federal, o presidente do STF, Dias Toffoli, manda uma canetada para atingir em cheio a operação Lava Jato.

 

Ao atender a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) investigado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Toffoli estendeu a mordaça para todas as investigações, inclusive para proteger o pseudojornalista Glenn Greenwald do site The Intercept, que tem se utilizado de material obtido criminosamente por hackers para também atropelar a Lava Jato.


O complô é amplo!


É lastimável que haja escancarado conluio no alto escalão da justiça, já bastante desmoralizada, para beneficiar criminosos do colarinho branco et caterva.

 

A decisão de Toffoli causou estranheza até mesmo dentro da corte e o primeiro a se manifestar foi o ministro Marco Aurélio.

 

Ele disse ter dúvidas sobre a constitucionalidade da decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de suspender diversas investigações no país ao aceitar um pedido do senador Flávio Bolsonaro.

 

"Isso, sob o meu modo de ver, é promiscuidade, e não contribui para a segurança jurídica", afirmou Marco Aurélio.

               

O procurador da República no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Estado, afirmou que a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil.”


Marco Aurélio é relator dos recursos da investigação contra Flávio Bolsonaro no STF.

 

Como o Supremo está de recesso, coube a Toffoli analisar o recurso apresentado durante o plantão judicial e suspendeu provisoriamente, até que o plenário decida sobre o caso, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.


Para Eduardo El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro.”

 

O procurador considera a decisão do presidente da Corte um “retrocesso sem tamanho” e espera que ela seja revertida pelo plenário.

 

Só que o julgamento está marcado para novembro deste ano.


A decisão de Dias Toffoli atinge o coração do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e bloqueia uma das principais diretrizes da gestão de Sergio Moro: o combate ao financiamento do crime organizado.

 

Portanto, não beneficia apenas corruptos.


O cerco às investigações da Lava Jato continua com esta decisão do ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial.

 

Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.

 

Parece mesmo uma represália do ministro Dias Toffoli às investigações da Receita Federal, que além de atingir a advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, teria investigado também as contas de Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do STF.

 

A investigação, que veio a público em fevereiro deste ano, ganhou importância por duas razões.

 

A primeira é a suspeita de que o recebimento de dinheiro via escritórios de advocacia em nome das esposas possa ser um negócio paralelo de compra de influência dos ministros da mais alta corte republicana.


Outro problema foi o vazamento da investigação à imprensa, com o protesto público de Gilmar Mendes, que reclamou da devassa nas suas contas e sobretudo do devassamento de sua vida financeira, que é privada.

 

É tudo muito estranho, mas decisões como essas de Toffoli só servem para acirrar ainda mais as críticas sobre o Supremo e seus togados que se julgam deuses!