Secretário especial diz que com reforma, sistema vai deixar de ser injusto com os mais pobres O se

O secretário especial adjunto da Secretaria de Previdência e Trabalho (órgão do Ministério da Economia), Bruno Bianco Leal, esteve em Marília no final de semana, ministrando aula especial no curso de pós-graduação em Direito da Unimar. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele falou sobre a proposta de reforma da Previdência, que está na Câmara dos Deputados. Para o secretário, com a nova Previdência

O secretário especial adjunto da Secretaria de Previdência e Trabalho (órgão do Ministério da Economia), Bruno Bianco Leal, esteve em Marília no final de semana, ministrando aula especial no curso de pós-graduação em Direito da Unimar. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele falou sobre a proposta de reforma da Previdência, que está na Câmara dos Deputados. Para o secretário, com  a nova Previdência o sistema deixará de ser injusto com os mais pobres e passa a ser igual para todos.
Bruno Bianco Leal é graduado em Direito pelo Univem, mestre em Direito pela Unimar, especialista em direito público com capacitação para o ensino no magistério superior e pós-graduado em direito processual civil pelas Escolas da Advocacia Geral da União e Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Foi procurador da Fazenda Nacional e participou de propostas de emenda constitucional do último Governo e também do Governo do PT.
O secretário explica que a proposta de emenda a Constituição que cria a nova Previdência, envolve quatro proposições legislativas: - a medida provisória que combate fraudes dentro do regime previdenciário e assistencial  – a proposta de emenda a Constituição de ajuste dos parâmetros de benefícios previdenciários e assistenciais – o   projeto de lei que muda e cria novos meios de cobrança dos devedores da Previdência – e o sistema de proteção social dos militares.
“A reforma da Previdência não é de partidos, não é de governos é do país. E não só do Brasil. O mundo todo passa por  ajustes previdenciários. O motivo é o fato de que cada vez  a população vive mais e tem menos filhos”, disse.
Bruno Bianco afirma que no sistema previdenciário brasileiro atual, as pessoas que estão trabalhando hoje sustentam as pessoas que estão se aposentando. “É um sistema que chamamos de solidariedade. Com o envelhecimento populacional, a população ativa fica cada vez menor e a população de idosos vai se ampliando. Isso é uma imposição da demografia. O Brasil envelheceu em 20, 30 anos, o que a Europa envelheceu em 100 anos.”
O secretário explica que quando se fala em Previdência, não se trata de expectativa de vida, mas de sobrevida além de uma determinada idade. “Por exemplo, pegamos a idade de aposentadoria, 65 anos, e fazemos qual a sobrevida além dos 65 anos. O Brasil hoje já tem uma expectativa de sobrevida pós 65 anos de mais de 18 anos em média. O que faz com as pessoas vivam muito tempo e isso é muito bom. Mas traz problemas previdenciários”, disse.
GASTOS
Outro ponto abordado por Bruno Bianco Leal é a questão dos gastos.  Ele afirma que o Brasil já gasta mais da metade de sua arrecadação com Previdência. “Em 2018 o Brasil gastou aproximadamente  R$ 700 bilhões com Previdência, R$ 100 bilhões com saúde e 74 com educação, o que mostra que estamos no caminho errado. Qual o país que a gente quer? Queremos um país que só gaste com Previdência ou um pais que se preocupe também com saúde, educação e saneamento básico? São imposições demográficas e econômicas que nos obrigam a fazer a reforma”, afirma.
Segundo o secretário o atual sistema está insustentável e a mudança vai exigir que as pessoas trabalhem um pouco mais e ‘eventualmente’ recebam um pouco menos, mas que haja uma idade mínima para se aposentar.  “O Brasil é dos únicos países do mundo que a pessoa se aposenta só com tempo de contribuição, sem idade mínima.”
 Bruno Bianco afirma que quando a nova Previdência estiver totalmente implantada, ricos e pobres irão se aposentar com a mesma idade, o que não ocorre atualmente. “O mais pobre consegue inserção  no mercado de trabalho muito pior que os mais ricos. É mais difícil para eles se inserirem no mercado de trabalho. O que proposta traz? Ela cria uma aposentadoria única no futuro, depois da regra de transição, que terá 65 anos de idade para os homens, 62 para as mulheres e 20 anos de contribuição. O mais pobre já se aposenta muito próximo da idade que se vai exigir, os mais ricos não. Mostro com isso que vamos fazer com que os mais ricos se aposentem na idade dos mais pobres”.
Para o secretário, os regimes previdenciários, seja ele do INSS seja dos servidores públicos são muito desiguais. “O sistema tira dinheiro do pobre e coloca nos mais ricos. “O sistema é um Robin Hood às avessas. É o único sistema no mundo que o pobre subsidia o rico, da forma como está”.
Bruno Bianco afirma que as críticas às proposta da reforma vêm das pessoas que se aposentam muito jovens. “Um exemplo: se você tiver um funcionário, empregado doméstico na sua casa, nós os patrões vamos nos aposentar quase dez anos antes dos empregados e com renda muito maior, isso é um completo absurdo, o sistema é para todos.” 
ALÍQUOTAS
A nova Previdência prevê mudança nas alíquotas de contribuição com a Previdência, reduzindo o percentual para o mais pobre e aumentando para o mais rico. “ Essa proposta faz os ajustes de modo que todos contribuam um pouco, mas fazendo que o mais pobre contribua com menos e o mais rico contribua com mais. Exemplo: hoje a menor alíquota que temos para empregado é 8% e maior  para o servidor publico é 11%. Nós propomos a redução da alíquota do mais pobre para 7,5% (mais de 22 milhões de brasileiros terão sua alíquota reduzida) e ampliando a alíquota do mais rico que é o servidor que ganha R$ 39 mil para 22%, para que a gente faça o ajuste mas também o ajuste social. A proposta visa ter um trilhão e 100 bilhões de reais de ganho fiscal, porque a previdência quebrou e precisamos ajustar o sistema”, disse.
 DÍVIDAS DAS GRANDES EMPRESAS
O secretário contesta informações de que o déficit da Previdência não existe. Segundo ele, a discussão é infundada e pretende criar uma ‘cortina de fumaça’ para tentar dissuadir e desinformar a população.
“Os fatos são claros, se eu pegar os resultados da previdência em 2018 nós chegamos a um déficit próximo de  294 bilhões de reais, o déficit anual. Se tenta desconstruir a necessidade do ajuste dizendo-se que não precisa de reforma porque não tem déficit.  Isso é falso o déficit e muito grande e mais do que o déficit, a despesa com a previdência é muito grande. Gasta se mais com Previdência do que com educação e saúde”, afirma.
A dívida de grandes empresas com a Previdência também é um ponto que a reforma irá atacar. Segundo o secretário, foi criado um projeto de lei no Congresso para endurecer a cobrança e a proposta também acaba com os refinanciamentos. “Foram feitas várias frentes prévias que serão tratadas, também vamos atacar as fraudes e vamos atrás dos grandes devedores”, disse. 
Bruno Bianco Leal afirma que a expectativa do Governo é de que a reforma seja votada na Câmara ainda no primeiro semestre. “Os índices de pessoas que passaram a aprovar a reforma aumentaram. O Governo tem que demonstrar os números de forma transparente. A reforma cria regras de transição amplas. Todos que estão no mercado de trabalho podem se valer da regra de transição”.