Município tem 90 serviços de saúde cadastrados

O Município tem 90 serviços de saúde cadastrados na cidade para a coleta de lixo hospitalar. A Silcon Ambiental assumiu a função em novembro e a periodicidade, que esteve reduzida no final do ano passado, segue regular desde janeiro. O contrato com a empresa Stericycle venceu no dia 5 de outubro e a nova empresa vencedora do processo licitatório, Silcon Ambiental (pregão 134/2018) iniciou a coleta

O Município tem 90 serviços de saúde cadastrados na cidade para a coleta de lixo hospitalar. A Silcon Ambiental assumiu a função em novembro e a periodicidade, que esteve reduzida no final do ano passado, segue regular desde janeiro.
O contrato com a empresa Stericycle venceu no dia 5 de outubro e a nova empresa vencedora do processo licitatório, Silcon Ambiental (pregão 134/2018) iniciou a coleta no dia 15 de novembro.
Durante esse intervalo de tempo houve suspensão da coleta de resíduos de saúde nos 90 pontos cadastrados pelo Município, entre hospitais e unidades de saúde da rede SUS.
Em função dessa interrupção, mesmo que algumas instituições tenham optado pelo recolhimento particular, houve acúmulo do lixo hospitalar. Por conta disso, nos dois primeiros meses de trabalho a Silcon precisou reduzir a periodicidade de coleta para conseguir atender a todos os pontos cadastrados.
Já neste ano a coleta voltou à sua regularidade. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, cada ponto gerador produz uma quantidade diferente de resíduos, então, para cada um é determinado uma periodicidade diferente, que pode ser uma vez por mês, uma vez por semana ou até três vezes na semana.
Os resíduos de serviços de saúde devem ter uma destinação diferente do lixo comum, com normas específicas. A empresa licitada está fazendo o transbordo para o aterro da cidade de Mauá.
A última falha nesse serviço tinha ocorrido no final de 2016, na última gestão municipal. Em 2017 a Prefeitura apresentou um projeto de Lei para tornar o serviço de responsabilidade dos hospitais, mas não houve aprovação do Legislativo.
De acordo com o artigo 194 da Lei Orgânica do Município, referente aos resíduos de serviços de saúde, o Município é responsável por “realizar direta ou indiretamente, a coleta, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde, provenientes de estabelecimentos de saúde pertencentes à Administração Pública. Bem como das instituições filantrópicas, beneficentes e Hospitais Públicos que possuam convênio com o Município, no âmbito do SUS”. A pasta de Meio Ambiente salientou que “os estabelecimentos particulares e outros que não se enquadram na Lei Orgânica, devem contratar empresa para a coleta de seus resíduos”.