Danilo da Saúde protocola pedido de equiparação salarial

Foi protocolado na secretaria da Câmara municipal de Marília, requerimento número 49/2019 de autoria do vereador Danilo da Saúde PSB, que solicita providências ao prefeito Daniel Alonso PSDB, para que seja feita a equiparação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agentes de Combates às Endemias. O pedido foi feito com base em legislação federal, Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e

Foi protocolado na secretaria da Câmara municipal de Marília, requerimento número 49/2019 de autoria do vereador Danilo da Saúde PSB, que solicita providências ao prefeito Daniel Alonso PSDB, para que seja feita a equiparação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agentes de Combates às Endemias. O pedido foi feito com base em legislação federal, Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e sua respectiva alteração dada pela Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, em especial o artigo 9º-G, que trata dos planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, instituindo como diretriz a remuneração paritária. “Atualmente existe no município diferença salarial entre essas duas categorias, e a legislação federal determina que as duas funções tenham remuneração paritária. Dessa forma é correto e justo que o executivo aumente a referência salarial dos Agentes Comunitários para que ocorra a equiparação salarial, conforme determina a legislação vigente,” informou o vereador Danilo da Saúde, autor do requerimento.
Sendo aprovado pela câmara, o requerimento segue ao prefeito para as providências. De acordo com pedido do vereador Danilo da Saúde, para atendimento da legislação federal vigente, os Agentes Comunitários de Saúde deverão ter sua referência salarial inicial alterada de 1-A para 5-A, equiparando a referência salarial a do Agente de Combate às Endemias. “Meu pedido apenas solicita o cumprimento de dispositivo legal, e atende reivindicação dos funcionários, que já sofrem com a defasagem salarial, com o aumento do custo de vida, sem a contrapartida do município, que não cumpriu a promessa do plano de carreira, corta benefícios dos servidores e não faz a reposição salarial compatível com a inflação”, disse o vereador Danilo da Saúde.
Segundo informou o vereador Danilo da Saúde, caso não sejam adotadas as providências cabíveis, pedidos judiciais podem ser instalados para reparação dos prejuízos e cumprimento da legislação vigente. Outro fator considerado no pedido foi a assistência financeira complementar do governo federal, que repassa ao município 95% (noventa e cinco por cento) do salário desses profissionais para custeio do pagamento dessas categorias. “Os Agentes desenvolvem trabalho de extrema importância no município, visitando e atendendo a população, prevenindo e combatendo doenças, muitas vezes em locais e situações precárias, expostos ao sol, as altas temperaturas e aos demais riscos do trabalho na rua. Nada mais justo e merecido que buscarmos formas de valorizar esses profissionais”, concluiu o vereador Danilo da Saúde.