Governo edita MP para abertura total do capital estrangeiro em aéreas brasileiras

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou na tarde da última quinta-feira (13) a edição de Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, que promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. O texto elimina o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais, permitindo a exploração dos serviços por companhia constituída segundo as leis brasi

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou na tarde da última quinta-feira (13) a edição de Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, que promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. O texto elimina o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais, permitindo a exploração dos serviços por companhia constituída segundo as leis brasileiras, com sede de administração no Brasil.

Em comunicado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que “o ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”.

Para a Anac, a adoção de uma nova forma de participação de capital segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao modelo já adotado em praticamente todos os setores da economia. No Brasil, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.

Enquanto Argentina e Colômbia têm, respectivamente, nove e oito companhias aéreas operando as rotas domésticas, no Brasil apenas quatro empresas concentram mais de 99% do mercado.