TJ condena motorista a indenização de R$ 120 mil e pagamento de pensão aos filhos

Decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou o motorista Edilson Melo da Silva a indenizar seus três filhos em R$ 120 mil por danos morais pelo assassinato da mãe, a funcionária pública municipal Andréia Franchini de Melo Silva, de 37 anos, em crime ocorrido em fevereiro de 2013, no Parque das Primaveras, na zona Norte da cidade. Ele também terá de pagar uma pensão fixada em 1,29 salá

Decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou o motorista Edilson Melo da Silva a indenizar seus três filhos em R$ 120 mil por danos morais pelo assassinato da mãe, a funcionária pública municipal Andréia Franchini de Melo Silva, de 37 anos, em crime ocorrido em fevereiro de 2013, no Parque das Primaveras, na zona Norte da cidade. Ele também terá de pagar uma pensão fixada em 1,29 salários mínimos até as crianças completarem 25 anos.
O crime ocorreu por motivações passionais, pois o motorista não aceitava o fim do relacionamento. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), um dia antes do assassinato, no dia 5 de fevereiro, Silva esperou a esposa na saída da prefeitura de Marília e tentou atacá-la com uma caneta, mas foi impedido por um colega de trabalho da vítima. A servidora municipal registrou a ocorrência de ameaça na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Na manhã seguinte (6), por volta das 11 horas, o motorista cumpriu as ameaças. Ele esperou a ex-esposa deixar a casa com uma moto e a perseguiu com um carro. Silva a derrubou do veículo na rua Pedro Pucci, mas a vítima correu. O acusado abandonou o automóvel em movimento, que na sequência colidiu em um muro e perseguiu a vítima, que caiu em um terreno baldio e foi atacada com várias facadas pelo criminoso.
Após o crime, o motorista se escondeu e trancou as portas da casa da ex-mulher na rua José Andózia. Por mais de 30 minutos, policiais militares negociaram sua rendição. A arma usada no crime, apreendida pela polícia, foi adquirida em um supermercado na zona Norte.
O motorista foi julgado em junho de 2014. Após mais de sete horas, os jurados acolheram a tese do MP e o condenaram crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou defesa da vítima). O juiz Angel Tomas Castroviejo aplicou a pena de 24 anos de reclusão em regime fechado.
Os filhos do motorista ingressaram com nova ação judicial buscando reparação pelos danos sofridos e o direito a receberem pensão. Por votação unânime os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ –Edson Luiz de Queiróz, Angela Lopes e Piva Rodrigues – entenderam que o pagamento de indenização se justifica porque os prejuízos imateriais são evidentes.
“Não há como negar o amor, carinho, e sentimento de proteção que somente o amor materno pode oferecer. Infelizmente, os autores foram impossibilitados de desfrutar desta relação em razão da atrocidade praticada pelo réu”, ressaltou Queiróz.