Justiça Eleitoral rejeita pedido de anulação da eleição por abuso de poder econômico

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de anulação da eleição municipal de 2016 por abuso de poder econômico de Daniel Alonso (PSDB) e Antonio Augusto Ambrósio, o Tato (PMDB), prefeito e vice-prefeito eleitos e que já exercem seus cargos há mais de um ano. A ação é de autoria do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB), que concorreu à reeleição no pleito de outubro de 2016. A decisão destaca que as pr

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de anulação da eleição municipal de 2016 por abuso de poder econômico de Daniel Alonso (PSDB) e Antonio Augusto Ambrósio, o Tato (PMDB), prefeito e vice-prefeito eleitos e que já exercem seus cargos há mais de um ano.

A ação é de autoria do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB), que concorreu à reeleição no pleito de outubro de 2016.

A decisão destaca que as provas produzidas nos autos não se mostram suficientes para sustentar a alegação da prática de abuso de poder econômico por parte de Daniel e Tato.

De acordo com a Justiça Eleitoral, “o fato do representado ser empresário e possuir comércio na cidade não significa que tudo o que sua empresa faz tenha cunho eleitoreiro, inclusive no que se refere aos outdoors e propaganda, pois sua empresa não está sujeita às restrições da Lei Eleitoral”.