Presidente da Câmara faz representação ao MP

O presidente da Câmara de Marília, vereador Wilson Damasceno (PSDB) protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual para que seja investigada eventual ilegalidade ou improbidade administrativa por parte da Prefeitura e da Emdurb, no processo licitatório que escolheu empresa para instalação do serviço de radares em Marília. A retomada de licitação por parte da Emdurb para instalação

O presidente da Câmara de Marília, vereador Wilson Damasceno (PSDB) protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual para que seja investigada eventual ilegalidade ou improbidade administrativa por parte da Prefeitura e da Emdurb, no processo licitatório que escolheu empresa para instalação do serviço de radares em Marília. 

A retomada de licitação por parte da Emdurb para instalação de radares e lombadas eletrônicas no trânsito da cidade, gerou polêmica na Câmara e o projeto de autoria de Damasceno proibindo a aplicação de multas por radares foi retirado da pauta na última sessão de 2017. 

Conforme a representação de 22 páginas protocolada no Ministério Público, o processo licitatório retomado pela Emdurb contém várias irregularidades, entre elas o fato de o edital deixar de observar a legislação municipal, que estabelece que “o uso de bens municipais só pode se efetivar através de concessão de uso, permissão de uso, autorização de uso, não fazendo qualquer menção a ‘cessão de direitos de uso’ citada no edital. Cita inclusive que qualquer autorização de uso de bens públicos deveria ser feita mediante autorização ou referendo da Câmara, não através de instrumento contratual como foi feito. 

O presidente da Câmara coloca inclusive que o processo de licitação contém erros, já que deveria ter sido realizado pela Emdurb mas foi feito através da Diretoria de Suprimentos da Prefeitura e a inabilitação da primeira colocada no certame, foi feita por um dos servidores do Executivo. “Observe-se que não há de se considerar a manifestação do servidor do Executivo local como parecer, visto que a Emdurb possui departamento jurídico próprio, que possui atribuição para confecção de pareceres.”

O vereador também aponta na representação que o valor do contrato que a Emdurb vai firmar com a empresa é três vezes maior do que o contrato firmado na cidade de Sorocaba, para oferecer serviço semelhante, conforme levantamento realizado pela ONG Matra. Cita ainda a cidade de Maringá (PR) onde o contrato mensal será de R$ 112.006,40 e em Marília será de R$ 175.416,25. 

Outra comparação aponta que os objetos de licitação de Marília chegam a ser 153% maiores do que o praticado no município de Osasco, para locação de equipamentos idênticos. “Percebe-se portanto que a realização do pregão presencial nº 001/2015 contraria todos os princípios aplicáveis aos procedimentos licitatórios, principalmente desconsidera a necessidade de se buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública”.