TCE dá parecer favorável à Prefeitura e radares devem ser instalados em março

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer favorável à Prefeitura em relação à representação apresentada pela Câmara Municipal pedindo imediata suspensão do Pregão Presencial nº 001/ 2015 e a consequente anulação do certame, referente à instalação de radares na cidade. “O contrato é lícito e legal. Ficamos extremamente satisfeitos com a decisão do TCE, pois a documentação é formal e está re

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer favorável à Prefeitura em relação à representação apresentada pela Câmara Municipal pedindo imediata suspensão do Pregão Presencial nº 001/ 2015 e a consequente anulação do certame, referente à instalação de radares na cidade.
“O contrato é lícito e legal. Ficamos extremamente satisfeitos com a decisão do TCE, pois a documentação é formal e está regular. Todos os critérios e exigências do edital estão sendo seguidos”, comentou o presidente da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana), Valdeci Fogaça de Oliveira.
Com o processo licitatório já realizado, a empresa vencedora é a DCT. O contrato tem duração de um ano prevê a instalação de 11 equipamentos para controle de velocidade na cidade.
Comissão julgadora foi escolhida para acompanhar o período de testes dentro do processo de instalação dos radares. Equipamento fixo está colocado na avenida Sampaio Vidal, esquina com a rua Nove de Julho (Centro). Controle de velocidade e avanço em sinal fechado de semáforo ou em faixa de pedestres são fiscalizados através do sistema.
Vias que vão receber radares fixos são: Sampaio Vidal, Via Expressa, Brigadeiro Eduardo Gomes, João Martins Coelho e Radial Leste-Sul.
A empresa DCT vai locar os equipamentos, mas a fiscalização no trânsito será feita pelos agentes da Emdurb.
Na representação, a Câmara de Marília alegou que, apesar de ser responsabilidade da Emdurb realizar licitações para a contratação de serviços referentes ao trânsito da cidade, o pregão, que está contratando empresa terceirizada, foi realizado através da Diretoria de Suprimentos da Prefeitura. Porém, o Tribunal de Contas entendeu que não existiu ilegalidade e o contrato está regular.