Estado deixa criança doente sem a medicação e denúncia chega ao MPF

Mateus Castelazi, de dez anos, precisa dos remédios para sobreviver e há outros pacientes na mesma situação

O paciente Mateus Marin Pereira Gomes Castelazi, de dez anos, está sem as medicações anticonvulsivas que necessita, todas de alto custo. O fornecimento é de responsabilidade do Estado, que não vem cumprindo o direito do paciente. O caso chegou ao conhecimento do MPF (Ministério Público Federal) junto com o de outras crianças na mesma situação. 

“O governo comete homicídios constantes e não é julgado. Meu filho pode ter várias complicações sem os remédios, incluindo o óbito e há muitos pacientes na mesma situação”, disse a mãe de Mateus, Cláudia Marin Castelazi.

O Sabril (Vigabatrina)deveria ser entregue mensalmente, mas desde setembro não vem. Já o Keppra (Levitiracetan) faltou em novembro, foi entregue em dezembro, mas voltou a faltar neste mês. E, por fim, o Canabidiol, que vem anualmente, deveria ter chegado quatro meses atrás.

“Meu filho chegou a ter 70 crises convulsivas por dia. Com a dieta especial e a medicação correta felizmente as convulsões baixaram para duas a cinco e recentemente para zero a duas. Se ele ficar sem os remédios que necessita seu quadro vai piorar e pode haver várias complicações, até mesmo o óbito”, desabafou Cláudia Marin Castelazi, que se diz indignada com a falta de comprometimento do Estado.

Os pais de Mateus pegam as medicações na Regional de Marília da Secretaria de Estado da Saúde e não são os únicos reclamantes. Estão em situação equivalente pelo menos outros seis pacientes. Entre eles João Pedro Polon de Andrade, de sete anos. 

No final do ano Cláudia e a mãe de João Pedro, Eliane Crepaldi Polon de Andrade, fizeram uma denúncia ao Conselho Tutelar, que solicitou que elas procurassem a Defensoria Pública, mas até agora o problema não foi resolvido. A farmácia do Estado não dá mais informações, além de que “o remédio ainda não chegou”. 

A denúncia foi feita no MPF (Ministério Público Federal).“Temos 15 crianças e adolescentes do projeto Amor de Criança (paralisia cerebral e outras síndromes graves) com ações ganhas que passaram a utilizar o canabidiol. Um deles, por exemplo, tinha cem convulsões ao dia e com a medicação praticamente zeraram”, informou recentemente o procurador da República, Jefferson Aparecido Dias. O canabidiol é um medicamento derivado da maconha, mas sem ação psicoativa.

Posição do Estado

O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília informa que o medicamento Kepra foi entregue ontem pelo fornecedor e a família será avisada para retirá-lo a partir de hoje, 11 de janeiro.

O Vigabatrina está em falta em âmbito nacional e a pasta está em contato com o fabricante exclusivo do produto (Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.) para que a situação seja normalizada o mais rápido possível. Seus familiares serão comunicados tão logo haja disponibilidade dos remédios.

Em relação ao Canabidiol, o paciente M.M.P.G.C. foi atendido em agosto de 2016 com quantidade equivalente ao tratamento por um ano, com a orientação para renovação do pedido próximo ao prazo, para garantir a continuidade do atendimento. Diante do não comparecimento da família, ainda em 2017, foi solicitado aos responsáveis do paciente todos os documentos necessários para renovação do pedido e prosseguimento da compra, como receita médica atualizada, por exemplo. A documentação foi entregue pela família no DRS somente em 27 de dezembro. Durante esse período o DRS ficou impedido legalmente de adquirir o produto. Após a entrega da documentação o DRS imediatamente iniciou o processo de compra do medicamento, que é importado e, portanto, requer algumas etapas obrigatórias, como autorizações de importação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e desembaraço alfandegário por parte da Receita Federal, entre outros processos. A família será comunicada tão logo ocorra a entrega.