Apesar de lei que proíbe, pesca continua

Apesar de lei municipal que proíbe a pesca na represa Cascata, é comum presenciar pessoas pescando na represa durante todo o dia, inclusive nos finais de semana. A lei nº 142/2017 de autoria do vereador José Luiz Queiróz (PSDB) foi aprovada em outubro de 2017 e proíbe a pesca na Cascata, em qualquer modalidade, independente do material utilizado. A lei inclusive prevê multa de R$ 250 aos infrato

 Apesar de lei municipal que proíbe a pesca na represa Cascata, é comum presenciar pessoas pescando na represa durante todo o dia, inclusive nos finais de semana. A lei nº 142/2017 de autoria do vereador José Luiz Queiróz (PSDB) foi aprovada em outubro de 2017 e proíbe a pesca na Cascata, em qualquer modalidade, independente do material utilizado. 

A lei inclusive prevê multa de R$ 250 aos infratores, sendo dobrada em caso de reincidência. A fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública. Mesmo com placas que alertam para proibição da pesca há alguns anos a represa Cascata era usada inclusive por banhistas e já foram registrados vários casos de afogamento. Em julho de 2017 um homem morreu afogado na Cascata. 

Em sua justificativa para elaboração da lei, o vereador afirma que a represa Cascata é utilizada como fonte de abastecimento de água na cidade e a prática indevida pode interferir na qualidade da água captada e fornecida à população, havendo risco de contaminação, além de possíveis danos ao meio ambiente protegido por matas ciliares. 

O vereador explica ainda que devido a presença de lixo deixado no local, a represa tem sofrido a “eutrofização”, fenômeno ocorrido devido a decomposição de resíduos orgânicos. “A sobrecarga de nitrogênio, fósforo e outros materiais orgânicos propicia o crescimento de algas, o que diminui a quantidade de oxigênio na água, além de deixá-la com coloração esverdeada. O problema se agrava, pois algumas algas produzem toxinas que contaminam a água, ocasionando diversas doenças ao ser humano,” coloca o vereador. 

O projeto de lei aponta que no local há presença do carrapato estrela, que transmite a bactéria da febre maculosa aos humanos e em grande parte dos casos a doença leva à morte. “O objetivo da propositura é proteger a população dos riscos da contaminação causada pelo uso irregular da represa, além de evitar a transmissão da febre maculosa aos pescadores”, aponta. 

A reportagem do Jornal da Manhã encaminhou pedido de informações para a Prefeitura sobre a fiscalização na represa mas até o fechamento da edição não obteve resposta.